A os funcionários que trabalharem nos quiosques deverão manter-se devidamente trajados com uniforme oficial da Prefeitura;
B o comércio das bebidas será permitido em frascos plásticos e latas, sendo expressamente vedada sua comercialização em recipientes de vidro;
C os quiosques deverão obrigatoriamente ter lixeiras seletivas destinadas ao depósito de resíduo sólido reciclável e manter convênio com cooperativa de reciclagem;
D é permitida a utilização de caixas, caixotes ou similares, na área externa do quiosque somente por parte de seu titular, para atender aos fins comerciais;
E é permitida alteração nas características originais dos quiosques, desde que obedecido o modelo arquitetônico praiano e sem solução de continuidade das atividades.