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#1718774

Ednaldo, servidor público municipal, decidiu traçar planos para a sua aposentadoria. Para tanto, analisou os comandos constitucionais que dispõem sobre a aposentadoria dos servidores públicos e formulou algumas proposições. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

  • a aposentadoria por invalidez pode ocorrer com proventos proporcionais ou integrais;
  • o regime previdenciário dos servidores públicos é baseado na ausência de contribuição;
  • não é prevista a modalidade de aposentadoria compulsória, somente a voluntária;
  • são idênticos os requisitos exigidos para a aposentadoria de homens e mulheres;
  • somente o tempo de serviço público é levado em conta na modalidade de aposentadoria voluntária.
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