Texto da Questão:
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Texto 1 – Argumentos contra a redução da maioridade penal
1. A redução da maioridade penal fere uma das cláusulas da Constituição Federal que não podem ser modificadas por congressistas.
2. A inclusão de jovens a partir de 16 anos no sistema prisional brasileiro não iria contribuir para sua reinserção na sociedade.
3. A pressão para a redução da maioridade penal está baseada em casos isolados, e não em dados estatísticos.
4. Em vez de reduzir a maioridade penal, o governo deveria investir em educação e em políticas públicas para proteger os jovens e diminuir a vulnerabilidade deles diante da violência.
5. A redução da maioridade penal iria afetar, principalmente, jovens negros, pobres e moradores de áreas periféricas no Brasil, na medida em que este é o perfil de boa parte da população carcerária brasileira.
(Uol-Cotidiano 19/05/2015 – adaptado)
Os argumentos apresentados no texto 1 mostram, implicitamente, alguns pressupostos; o pressuposto abaixo indicado corretamente é:
