Disciplinas:
Direito Administrativo 1
Direito Sanitário 8
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso 1
Matemática 1
Pedagogia 11
Português 20
Psicologia 3
Raciocínio Lógico 9
Serviço Social 11
Serviço Social:
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS),
Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS,
Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família,
Proteção Social às Pessoas com Deficiência,
Proteção Social ao Idoso
Texto da Questão:
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Com relação às características do Benefício de Assistência Continuada, analise as afirmativas a seguir.
I. Visa a garantir o cumprimento dos direitos fundamentais, em especial à dignidade da pessoa humana, dispostos no Art. 203 da Constituição de 1988.
II. Garante um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
III. É considerado prestação contínua pelo fato de cessar apenas com a morte do beneficiário ou com o fim da deficiência.
Assinale:
