A à prestação de serviços essenciais de assistência educacional, quando a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos forem mais econômicas.
B ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.
C à cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas de natureza autárquica.
D ao pagamento da diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda de gêneros alimentícios ou outros materiais.
E à cobertura de despesas de custeio de entidades públicas de caráter agrícola ou pastoril.