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#2704322

O profissional da Educação do Município de Cuiabá poderá ser cedido para outro órgão ou outra entidade dos Poderes da União, dos Estados ou do Distrito Federal e dos Municípios, na seguinte hipótese:

  • por convênio, conforme interesse da administração pública, sem que haja ressarcimento para o Município.
  • para exercício de cargo em comissão ou função de confiança, com ônus para o Município de Cuiabá.
  • para exercício de mandato eletivo, sem direito à opção de remuneração.
  • para exercer atividade em entidade sindical de classe, com ônus para a entidade sindical.
  • mediante permuta de profissionais, observando a equivalência de cargos, habilitação e regimes de trabalho.
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