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FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3 Controle Externo 1 Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 1 Direito Civil 4 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Tributário 4 Direito do Trabalho 3 História e Geografia de Estados e Municípios 7 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 5 Português 20
#2001269
Direito Civil: Direito das Sucessões, Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado
2015 FGV PGE-RO
Analista da Procuradoria Processual

Rafael, aos 14 anos, recebeu como herança de seu tio uma grande fortuna. Aos dezesseis anos, Rafael casou-se com Fernanda pelo regime legal de bens. Um mês após a realização do casamento, Rafael elaborou testamento destinando a parte disponível de seu patrimônio para o seu melhor amigo, Eduardo. Inconformada com essa atitude, Fernanda pediu o divórcio, tendo o casamento durado apenas sete meses. Com base na situação apresentada, é correto afirmar que o testamento elaborado por Rafael é:

  • nulo, pois a validade do testamento requer agente absolutamente capaz;
  • anulável, pois a validade do testamento requer agente relativamente capaz;
  • nulo por incapacidade superveniente do agente, tendo em vista a revogação da emancipação em razão do divórcio;
  • válido, mas só se tornará eficaz com a superveniência da capacidade plena do testador, aos dezoito anos;
  • válido, pois os menores de dezoito e maiores de dezesseis anos podem elaborar testamento, independentemente de emancipação.
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