Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Conhecimentos Gerais 3
Direito Ambiental 1
Economia 37
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação Estadual 3
Legislação da Defensoria Pública 8
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 2
Português 20
Uma das reformais mais importantes para o controle do déficit público foi a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em relação à LRF, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A LRF estabeleceu tetos diferentes para o gasto com pessoal no interior de cada uma das esferas do governo, definidos como percentual da receita corrente líquida.
( ) Os governos estadual e municipal poderiam gastar com funcionalismo público até 60% da receita corrente líquida.
( ) A lei permite que os governos ultrapassem, por um breve período, o limite de endividamento.
As afirmativas são, respectivamente,
Em relação à LRF, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A LRF estabeleceu tetos diferentes para o gasto com pessoal no interior de cada uma das esferas do governo, definidos como percentual da receita corrente líquida.
( ) Os governos estadual e municipal poderiam gastar com funcionalismo público até 60% da receita corrente líquida.
( ) A lei permite que os governos ultrapassem, por um breve período, o limite de endividamento.
As afirmativas são, respectivamente,
