A aos membros da Defensoria Pública.
B aos servidores, Ouvidores Gerais e demais órgãos auxiliares da Defensoria Pública.
C aos membros dos órgãos de Administração Superior da Defensoria Pública e, extensivamente, aos Defensores Públicos de Entrância Especial.
D aos membros da Defensoria Pública e, extensivamente, aos seus servidores, Ouvidores Gerais e demais órgãos auxiliares.
E aos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública.