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FGV - 2015 - DPE-MT - Advogado

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3 Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 1 Direito Civil 5 Direito Constitucional 10 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 5 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação da Defensoria Pública 6 Português 15
#2387150
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Direitos Fundamentais no ECA, Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
2015 FGV DPE-MT
Advogado

Com relação ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária de toda a criança e todo adolescente, assinale a afirmativa correta.

  • O consentimento da criança ou do adolescente, colhido em audiência, será necessário para sua colocação em família substituta.
  • A adoção será sempre precedida de estágio de convivência com a criança ou o adolescente.
  • A inclusão da criança ou do adolescente em programas de acolhimento institucional terá preferência ao acolhimento familiar.
  • A manutenção ou reintegração da criança ou adolescente à sua família não terá preferência em relação a qualquer outra providência.
  • A adoção é medida excepcional e irrevogável, a que se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou do adolescente na família natural ou extensa.
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