A Deliberação Normativa COPAM nº 74/2004 estabelece critérios
para a classificação de empreendimentos e atividades
modificadoras do meio ambiente, passíveis de autorização
ambiental de funcionamento ou de licenciamento ambiental, no
Estado de Minas Gerais. Os critérios utilizados para determinar a
classe de cada empreendimento consideram:
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