A O Farmacêutico só deve estar inscrito em um Conselho Regional de Farmácia se estiver em exercício efetivo da profissão.
B O Farmacêutico deve comunicar ao Conselho Regional de Farmácia sobre seu afastamento do emprego por motivo de doença, acidente pessoal, óbito familiar dentre outros em no máximo 05 (cinco) dias úteis.
C O Farmacêutico pode aceitar piso salarial abaixo do estabelecido regionalmente nos dissídios.
D O Farmacêutico pode exercer a profissão farmacêutica quando estiver sob a sanção disciplinar de suspensão.
E O Farmacêutico poderá ser responsável técnico por mais de três estabelecimentos comerciais.