A o cartão de vacinação.
B a receita médica em duas vias com o nome do paciente, o nome do princípio ativo e a dosagem prescrita, sendo todas as informações legíveis.
C a indicação do médico responsável do medicamento a ser utilizado, podendo o mesmo não constar da lista de medicamentos excepcionais do Ministério da Saúde.
D que sua dispensação seja feita especificamente em clínicas de saúde da família
E que o medicamento seja obrigatoriamente fracionável.