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FGV - 2014 - SUSAM - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 4 Direito Constitucional 5 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Processual Penal 1 Direito Sanitário 10 Legislação Estadual 7 Português 20
#2393984
Direito Processual Civil - CPC 1973: Ação Rescisória
2014 FGV SUSAM
Advogado +

A ação rescisória é instrumento excepcional no sistema pátrio, pois o seu ajuizamento abala a segurança jurídica que se alcança no momento em que as decisões de mérito em que as decisões de mérito transitam em julgado materialmente. Assinale a opção que traz uma situação em que a ação rescisória não passará por juízo rescisório.

  • Sentença de mérito dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.
  • Sentença de mérito que viola literal disposição de lei.
  • Sentença de mérito fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa.
  • Sentença de mérito que resulta de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida.
  • Sentença de mérito que ofende a coisa julgada já existente acerca do objeto do processo.
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