A Considera-se adolescente para efeito do ECA, o jovem com até 16 anos de idade.
B Em alguns casos especiais, a lei pode estender o prazo até 18 anos de idade.
C As crianças e adolescentes com deficiência terão atendimento preferencialmente em unidades em que possam ser internados para acompanhamento.
D Os familiares ou responsáveis, em casos de castigo físico que resulte em sofrimento, deverão encaminhar a criança para tratamento especializado.
E Os pais ou os que aplicarem castigo físico estão sujeitos a multas pecuniárias, de acordo com a gravidade do caso.