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#2095216

Em relação às características do estágio de empenho da despesa pública, assinale a afirmativa incorreta.

  • É o primeiro estágio dentro da etapa de execução da despesa, consistindo na reserva de dotação orçamentária para atender um fim específico.
  • É o principal instrumento do governo para o acompanhamento e o controle da execução do orçamento.
  • É impossível a realização da despesa sem o prévio empenho, não sendo permitido ultrapassar o limite disponível.
  • É o estágio em que há a entrega dos serviços contratados previamente definidos na Nota de Empenho ou no contrato.
  • A Nota de Empenho assegura a validade do empenho da despesa orçamentária.
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