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FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor de Desenvolvimento Infantil I

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Disciplinas:
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3 Pedagogia 36 Português 20
#2388753
Pedagogia: Legislação da Educação, Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
2014 FGV Prefeitura de Osasco - SP
Professor de Desenvolvimento Infantil I

Com relação ao direito de acesso à educação, a legislação estabelece como dever do Estado que a educação escolar pública será efetivada mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita,

  • dos quatro aos dezoito anos de idade.
  • dos seis aos dezessete anos de idade.
  • de zero aos dezessete anos de idade.
  • dos quatro aos dezessete anos de idade.
  • dos três aos seis anos de idade.
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