A menores de dezesseis anos, exceto se emancipados com a concessão dos pais;
B que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade;
C ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
D excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
E pródigos.