A Art. 3º da LDB 9394/96, que determina a centralização da gestão do ensino público, como um dos princípios educacionais.
B Art. 14 da LDB 9394/96, que limita a participação nos Conselhos Escolares dos gestores e educadores, como um dos princípios da gestão democrática.
C Art. 206 da Constituição Federal/88, que estabelece a gestão democrática do ensino público, como um dos princípios educacionais.
D Art. 14 da LDB 9394/96, que determina a participação dos educadores na elaboração do projeto político pedagógico da escola.
E Art. 14 da LDB 9394/96, que determina a participação da comunidade local e escolar nos Conselhos Escolares, como um dos princípios da gestão democrática.