A Mesmo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo adolescentes oriundos de famílias pobres.
B A aprendizagem profissional poderá ser ministrada a qualquer tempo e se pautará segundo os interesses do empregador.
C Como aprendiz, o adolescente não terá assegurado os direitos trabalhistas e previdenciários.
D A condição de aprendiz não isenta o adolescente de quaisquer atividades laborais ou funções profissionais.
E A formação técnico‐profissional voltada para adolescentes deve garantir o acesso e a frequência obrigatória ao ensino regular.