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#2391569

O título de OSCIP foi criado no ano de 1999, com o objetivo de instituir um novo modelo de reconhecimento de organizações da sociedade civil. Dentre as características de uma OSCIP, pode-se destacar que:

  • possuem certificado expedido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
  • podem distribuir seus excedentes operacionais, desde que entre seus empregados e associados;
  • tem a possibilidade de formar vínculos com o poder público;
  • tem a possibilidade de receber verbas públicas mediante o estabelecimento de um contrato de gestão;
  • podem destinar no máximo 10% de seu patrimônio a seus sócios e conselheiros.
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