Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Civil 4
Direito Constitucional 10
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - CPC 1973 6
Direito Processual Penal 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 5
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Legislação da Defensoria Pública 7
Português 20
Texto da Questão:
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No título do texto, o vocábulo “principal” se refere a :
