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FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Civil 4 Direito Constitucional 10 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 5 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação da Defensoria Pública 7 Português 20
#2161777
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Direitos Fundamentais no ECA, Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, Adoção
2014 FGV DPE-RJ
Técnico Superior Jurídico

Priscila, 17 anos de idade, adotada por Maria e João aos três anos de idade, procura a Defensoria Pública pretendendo conhecer sua origem biológica. Afirma que seus pais adotivos se opõem à obtenção dessa informação. No caso em questão, é correto afirmar que:

  • não há hipótese legal que permita ao adotado tomar conhecimento de sua origem biológica.
  • por ser menor de 18 anos de idade, Priscila não tem o direito de conhecer sua origem biológica, a menos que seja emancipada.
  • por ser menor de 18 anos de idade, Priscila não tem o direito de conhecer sua origem biológica, ainda que seja emancipada.
  • Priscila poderá conhecer sua origem biológica, desde que Maria e João concordem formalmente.
  • Priscila poderá conhecer sua origem biológica, desde que tenha orientação e assistência jurídica e psicológica.
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