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FGV - 2014 - DPE-DF - Analista - Assistência Judiciária

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Civil 10 Direito Constitucional 10 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 10 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Consumidor 3 Legislação da Defensoria Pública 5 Português 10
#2752907
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Ato infracional, Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
2014 FGV DPE-DF
Analista Assistência Judiciária

Leandro e Leonardo são irmãos e têm, respectivamente, 9 e 13 anos de idade. É correto afirmar que, juridicamente:

  • Leandro, em virtude da idade, não pratica atos infracionais.
  • Leonardo, em virtude da idade não pratica atos infracionais.
  • Leandro e Leonardo, em virtude da idade, não praticam atos infracionais.
  • Leandro e Leonardo praticam atos infracionais, mas estão sujeitos a medidas distintas.
  • Leandro e Leonardo praticam atos infracionais e estão sujeitos às mesmas medidas.
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