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Anulada / Desatualizada
#2744949

A respeito da prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento, prevista na Lei n° 11.445/07, assinale a afirmativa correta.

  • Admite vários prestadores do serviço para diversos municípios, contíguos ou não.
  • Pluraliza a fiscalização e a regulação dos serviços, inclusive de sua remuneração.
  • Uniformiza a fiscalização e a regulação dos serviços, exceto sua remuneração.
  • Admite vários prestadores do serviço somente para municpios contíguos.
  • Exige a compatibilidade de planejamento.
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