A estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na rede de atenção à saúde, de acordo com o seu porte demográfico;
B definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde;
C decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS;
D desenvolver e implementar uma rede de cooperação entre os três entes federados, que permita um amplo compartilhamento de informações e experiências;
E fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência.