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#2395420

A Lei nº 8.902/2003 dispõe sobre a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Segundo esse diploma, compete à Procuradoria Geral da ALBA

  • acompanhar o Presidente em solenidades civis e eclesiásticas.
  • assistir diretamente ao Presidente no desempenho de suas atribuições no relacionamento com a sociedade.
  • assistir ao Presidente em assuntos de segurança, bem como servir de ligação com organismos militares.
  • representar a Assembleia Legislativa em juízo ou fora dele.
  • coordenar a divulgação do Poder Legislativo, tendo em vista a sua promoção e valorização.
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