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#2097627

Dentre as pessoas jurídicas listadas a seguir, assinale aquela que não se enquadra na disciplina da responsabilidade civil veiculada no artigo 37, § 6º, da CRFB/88.

  • Empresa pública não prestadora de serviço público
  • Autarquia
  • Corporação pública
  • Agência reguladora
  • Concessionária de serviço público
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