A A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício pelo Juiz nem suscitada pelo Ministério Público
B A incompetência relativa pode ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito ou pode ter efeito meramente dilatório.
C A competência absoluta em processo individual é improrrogável, salvo se houver conexão, quando incidirá a prevenção
D A competência para julgar mandado de segurança contra ato de Juizado Especial é do respectivo Tribunal de Justiça.
E A competência para julgar ações conexas de interesse de criança é, em princípio, o foro do domicílio do réu.