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#2418655

A responsabilidade civil do Estado atualmente é regida pela teoria do risco administrativo. Embora a questão seja controvertida, parte da doutrina aceita aplicar, em alguns casos, a teoria do risco integral.

A respeito dessa teoria, assinale a afirmativa correta.

  • O Estado apenas deixaria de indenizar provando-se culpa exclusiva da vítima.
  • Não há excludentes de responsabilização; havendo relação entre o dano e a atividade desenvolvida a indenização se impõe.
  • Havendo fortuito ou força maior, o Estado deixaria de indenizar.
  • As mesmas excludentes do risco administrativo são aplicáveis ao risco integral, mas nesse caso não se exige a prova de dolo ou culpa ao contrário do primeiro.
  • O risco integral é uma teoria objetiva, ao contrário do risco administrativo de índole subjetiva.
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