A tenha participado como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrerem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.
B como pessoa física ou jurídica, o inicie como titular de direito ou de interesses individuais, no exercício do direito de representação.
C represente associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.
D sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.
E tenha mais de dezoito anos, ressalvada a previsão especial em ato normativo próprio.