A Só se aplicam às hipóteses de isenção.
B Só obrigam os Estados que participaram da reunião que promulgou o convênio.
C Devem ser ratificados pelos respectivos Poderes Executivos Estaduais.
D às reuniões do CONFAZ só são convocados os Estados que pretenderem conceder benefício fiscal.
E A concessão do benefício dependerá de decisão por maioria absoluta dos Estados.