A Havendo dolo ou culpa do agente público somente esse deverá ser responsabilizado e não o Estado.
B Não admite as excludentes de responsabilidade do Estado.
C A responsabilização do Estado dependerá em alguns casos da comprovação de dolo ou culpa do agente.
D Somente há a admissão da excludente de responsabilidade baseada em caso fortuito ou de força maior.
E Não é necessária em nenhuma hipótese a comprovação da culpa ou do dolo do agente para a responsabilização do Estado.