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FGV - 2013 - SEDUC-SP - Conhecimentos Pedagógicos

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Disciplinas:
Pedagogia 50
#1801087
Pedagogia: Legislação da Educação, Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
2013 FGV SEDUC-SP
Conhecimentos Pedagógicos

Segundo os dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) o tempo legal de ensino presencialdos alunos varia consideravelmente de um país a outro.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (Lei n. 9.394/96), a educação, nos níveis fundamental e médio, será organizada cumprindo a carga mínima anual de

  • oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
  • oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
  • oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos e vinte dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
  • seiscentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
  • seiscentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos e vinte dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
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