A elaborar um manifesto contra a anistia aos torturadores e aos que colaboraram com o regime militar de 1964.
B convocar, em caráter não obrigatório, os acusados de violação dos Direitos Humanos, podendo recomendar sua punição.
C rever, com base em pesquisas, os crimes perpetrados por ativistas e guerrilheiros que usaram a luta armada para afirmar suas reivindicações.
D apurar a repressão à Guerrilha do Araguaia e conceder indenizações pelos danos causados pela ditadura militar.
E averiguar eventuais abusos ocorridos na administração de presídios de segurança máxima, como o caso do presídio do Carandiru.