A Aprovar o regimento interno da Corregedoria Geral do Ministério Público.
B Editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos dos serviços auxiliares e atos de disponibilidade de seus servidores.
C Opinar nos processos que tratem de demissão de membros do Ministério Público não vitalícios.
D Julgar recurso contra decisão que determinar o arquivamento de reclamação de qualquer pessoa sobre abusos, erros, omissões ou conduta incompatível dos servidores do Ministério Público.
E Dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público, designando quem deva oficiar no feito.