A Assistir aos atos judiciais, quando obrigatória ou conveniente a sua presença.
B Residir na Comarca em que estiver exercendo suas funções, ainda que em substituição ou auxílio.
C Prestar informações solicitadas pelos órgãos da instituição.
D Atender aos interessados, a qualquer momento, nos casos urgentes.
E Acatar, no plano administrativo, as decisões dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público.