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FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Direito

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Administrativo 9 Direito Civil 2 Direito Constitucional 8 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 5 Legislação Estadual 1 Legislação do Ministério Público 4 Português 10 Raciocínio Lógico 5
Anulada / Desatualizada
#2020459
Direito Constitucional: Disposições Gerais no Poder Judiciário, Poder Judiciário
2013 FGV MPE-MS
Analista Direito

João, com sessenta e seis anos de idade, obteve decisão favorável, já transitada em julgado, em demanda de revisão de proventos de aposentadoria movida contra a União. Os cálculos de execução alcançam o montante de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).

Considerando que os cálculos estejam corretos e que a União não oponha embargos à execução, o valor devido a João

  • poderá ser inteiramente pago por Requisição de Pequeno Valor (RPV), uma vez que o autor é idoso.
  • será pago com preferência sobre todos os demais débitos, até o equivalente ao triplo do fixado em lei para pagamento por RPV, e o restante, na ordem dos precatórios.
  • deverá ser inteiramente pago por precatório, sem qualquer preferência, uma vez que é vedado o fracionamento de valores.
  • será fracionado, para fins de recebimento por RPV e o restante por precatório, uma vez que João é pessoa idosa.
  • será integralmente pago com preferência sobre os demais precatórios, uma vez que o autor é pessoa idosa.
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