A O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento, exigida a frequência mínima de setenta por cento do total de horas letivas para aprovação.
B A carga horária mínima anual será de novecentas horas, distribuídas por duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
C As turmas poderão ter alunos de séries distintas, com níveis díspares de adiantamento na matéria, para o ensino de língua Portuguesa, Artes e outras linguagens.
D Os estabelecimentos que adotam a progressão regular por série podem admitir formas de progressão parcial, sendo dispensável seguir a sequência do currículo.
E A instituição de ensino deve expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.