A Primazia da municipalização no atendimento social por meio de programas sociais.
B Criação de órgãos deliberativos e controladores das ações do governo e sociedade.
C Manutenção de fundos municipais, estaduais e nacionais sob o comando governamental.
D Integração dos órgãos do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria e da Segurança Pública.
E Criação de programas específicos sob a orientação da descentralização das políticas.