Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Conhecimentos Gerais 10
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 3
Direito Civil 2
Direito Constitucional 7
Direito Processual Civil - CPC 1973 4
Direito Processual do Trabalho 3
Direito Tributário 6
Direito Urbanístico 1
Direito do Trabalho 2
Legislação Estadual 5
Português 20
Raciocínio Lógico 10
No que diz respeito à Administração Pública e aos servidores públicos analise as afirmativas a seguir.
I. Somente por lei específica poderá ser criada empresa pública.
II. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o Poder Público.
III. O servidor estável será reintegrado se sua demissão for invalidada por sentença judicial, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização.
Assinale:
I. Somente por lei específica poderá ser criada empresa pública.
II. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o Poder Público.
III. O servidor estável será reintegrado se sua demissão for invalidada por sentença judicial, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização.
Assinale:
