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#2774010

No processo legislativo é possível ao parlamentar a apresentação de emenda, que é a proposição apresentada como acessória de outra. A emenda é

  • aditiva, quando se propõe a dar ao dispositivo diferente redação, sem alterar a sua substância.
  • subemenda, quando é apresentada a outra emenda.
  • modificativa, quando manda fazer acréscimo a dispositivo.
  • supressiva, quando é apresentada como sucedânea a dispositivo de outra.
  • substitutiva, quando manda erradicar no todo ou em parte o dispositivo.
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