A Os Conselhos Estaduais de Saúde devem ser compostos por 25% de usuários, 50% de trabalhadores de saúde e 25% de prestadores de serviços de saúde (público e privado).
B As Conferências de Saúde reunir-se-ão a cada dois anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para aformulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
C A representação dos prestadores de serviço nos Conselhos de Saúde e Conferências deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
D Uma das atribuições do Conselho Nacional de Saúde é deliberar sobre os critérios para definição de padrões e parâmetros de controle assistencial.
E Somente o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) terá representação no Conselho Nacional de Saúde.