A A censura consiste na perda do direito ao exercício da enfermagem e será divulgada nas publicações dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
B As penalidades referentes à advertência verbal, multa, censura e suspensão do exercício profissional, são da alçada do Conselho Federal de Enfermagem.
C A suspensão consiste na proibição do exercício da Enfermagem por um período não superior a 29 dias
D A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de até 15 vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
E São consideradas infrações graves as que provoquem morte, deformidade permanente, perda ou inutilização de membro, sentido, função ou ainda, dano moral irremediável em qualquer pessoa.