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#2774458

Determinado  ente  público  nomeou  novos  servidores  aprovados  em concurso público e para atender 
ao pagamento de despesas  com  pessoal  ativo  em  razão  das  nomeações  teve  que  abrir  créditos  adicionais  em  que  não  havia  saldo  de  capacidade  de  remanejamento  mesmo  já  aprovada  previamente  na  lei  orçamentária anual.  

Diante do exposto, a administração deve

  • solicitar autorização legislativa para abertura de crédito suplementar por decreto do executivo.
  • solicitar autorização legislativa para abertura de crédito especial por decreto do executivo.
  • abrir crédito suplementar por decreto do executivo por já estar autorizado remanejamento por lei.
  • abrir crédito especial por decreto do executivo por já estar autorizado remanejamento por lei.
  • remanejar  contabilmente  recursos  orçamentários  de  uma  rubrica de mesma natureza da despesa parapessoal ativo.
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