Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 5
Direito Civil 1
Direito Constitucional 4
Direito Eleitoral 5
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 4
Direito Processual Penal 1
Direito Tributário 1
Direito do Trabalho 3
Legislação Estadual 4
Noções de Informática 10
Português 10
Regimento Interno 7
Com relação às condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, analise as afirmativas a seguir.
I. Fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.
II. Ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes a particulares.
III. Usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, mesmo que não excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
Assinale:
I. Fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.
II. Ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes a particulares.
III. Usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, mesmo que não excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
Assinale:
