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#2799674

Sobre o crime impossível, assinale a afirmativa incorreta.

  • Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
  • A jurisprudência dos Tribunais Superiores tem entendido que a existência de sistema de monitoramento do local por câmeras não autoriza, por si só, o reconhecimento de crime impossível.
  • Na hipótese de flagrante preparado e esperado, aplica-se a mesma regra do crime impossível.
  • A hipótese de crime impossível é caso de atipicidade comportamental.
  • O princípio da lesividade é um dos principais fundamentos para o tratamento conferido pelo Código Penal ao crime impossível.
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