A “É dever do Estado (em atendimento a um direito inalienável)prover crianças e adolescentes com cuidados, segurança, oportunidades, inclusive de recuperação diante de deslizes sociais”.
B “Neste sentido, o ECA mantém dispositivos importantes,que asseguram proteção a uma parcela da população em geral incapaz de discernir entre o certo e o errado à luz das regras sociais”.
C “Mas,se estes são aspectos consideráveis, por outro lado é condenável o viés paternalista de uma lei orgânica que mais contempla direitos do que cobra obrigações daqueles a quem pretende proteger”.
D “É um tipo de interpretaçãoque anaboliza espertezas da criminalidade, como o emprego de menores em ações – inclusive armadas – de quadrilhas organizadas, ou serve de salvo-conduto a jovens criminosos para afrontar a lei”.
E “É um tipo de interpretação que anaboliza espertezas da criminalidade, como o emprego de menores em ações – inclusive armadas – de quadrilhas organizadas,ou serve de salvo-conduto a jovens criminosos para afrontar a lei”.