A pelos executivos estaduais e concordância com o Ministério Público.
B pelas câmaras de vereadores locais com representantes da sociedade civil e do movimento de crianças e adolescentes.
C pelo juiz eleitoral da circunscrição ou bairro local, dependendo da autorização do Executivo e Legislativo municipal.
D pela lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a fiscalização do Ministério Público.
E pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a participação do Conselho Nacional de Assistência Social.