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#2018501

De acordo com a Constituição Estadual, são órgãos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão:

  • Os Juízes de Direito e os Juízes Federais que atuam no Estado.
  • Os Juízes de Paz e os Juízes do Trabalho.
  • Os Juizados Especiais e o Conselho de Justiça Militar.
  • O Ministério Público do Estado do Maranhão e a Defensoria Pública.
  • O Tribunal de Justiça do Estado e o Tribunal Regional Eleitoral.
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